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Tribunal de Contas da União confirma suspensão de aumento em pedágios na Região Sul do Estado


Tribunal de Contas da União confirma suspensão de aumento em pedágios na Região Sul do Estado




Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve a suspensão do aumento de 8% no valor dos pedágios da concessionária Ecosul, na região de Pelotas (Sul do Estado). A decisão vale para as cinco postos administrados pela empresa: dois na rodovia federal BR-392 (de Rio Grande até Boa Vista) e três na BR-116 (Camaquã a Jaguarão.

Assim que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) for notificada pela Corte, voltarão a valer os R$ 12,30 que vinham sendo cobrados antes da alta, autorizada no mês passado pelo órgão regulador. Esse valor permanecerá inalterado até que a Corte volte a se debruçar sobre o caso, algo que só deve ocorrer no ano que vem.

A votação no plenário do TCU manteve decisão proferida nesta semana por um de seus ministros, o gaúcho Augusto Nardes. Ele atendeu a uma solicitação de medida cautelar encaminhada pelos deputados Daniel Trzeciak (PSDB) e Marcel van Hattem (Novo), ambos também do Rio Grande do Sul.

Auditoria

O próprio TCU realiza atualmente uma auditoria que já identificou problemas no exercício do contrato por parte da concessionária. Há suspeita de lucro indevido e discrepâncias no valor da tarifa, apontada como uma das mais elevadas em todo o Brasil.

A Ecosul informou que recorrerá da decisão. Enquanto não houver nova decisão, entretanto, promete cumprir “todas as determinações impostas pela ANTT”. No final de agosto, quando o órgão regulador deu sinal verde ao reajuste, acolheu alegação da empresa de que o novo valor seria necessário para viabilizar o trabalho nos quase 460 quilômetros de estradas que opera há 23 anos na região.

FONTE: https://www.osul.com.br/tribunal-de-contas-da-uniao-confirma-suspensao-de-aumento-em-pedagios-na-regiao-sul-do-estado/

Publicado em: 24/09/21