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Governo gaúcho protocola projeto de reajuste do piso regional


Governo gaúcho protocola projeto de reajuste do piso regional




Nove projetos de lei foram protocolados pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15). Entre as propostas apresentadas, está o texto do reajuste do salário mínimo regional para 2021. O projeto de lei prevê reposição de 2,73%, ficando em R$ 1.270,92 o valor da menor faixa. O percentual equivale a 50% da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020.

Conforme a justificativa da proposta, o reajuste apresentado recompõe parcialmente o piso regional ante os efeitos da inflação e preserva a competitividade do Estado. “Dessa forma, se busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias abrangidas por este mecanismo no âmbito estadual”, descreve o texto.

O piso regional tem cinco faixas. Confira as categorias e os valores propostos para caixa faixa:

I – trabalhadores da agricultura e pecuária, indústrias extrativas, empresas de capturação do pescado (pesqueira), empregados domésticos, turismo e hospitalidade, indústrias da construção civil, indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes – “motoboy” e empregados em garagens e estacionamentos: R$ 1.270,93

II – trabalhadores das indústrias do vestuário e do calçado, de fiação e de tecelagem, de artefatos de couro, de papel, papelão e cortiça, empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, empregados em estabelecimentos de serviços de saúde, empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), telemarketing, call-centers, operadores de Voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares, empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares: R$ 1.300,18

III – trabalhadores indústrias do mobiliário, químicas e farmacêuticas, cinematográficas, alimentação, empregados no comércio em geral, empregados de agentes autônomos do comércio, empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas, movimentadores de mercadorias em geral, comércio armazenador, auxiliares de administração de armazéns gerais: R$ 1.329,67

IV – trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, gráficas, de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, de artefatos de borracha, empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino), empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional, marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros, vigilantes, marítimos do 1.º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores): R$ 1.345,46

V – Trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados quanto subsequentes ou concomitantes: R$ 1.610, 61

Outras propostas

Além do projeto de reajuste do piso regional, o governo do Estado encaminhou as seguintes propostas à Assembleia:

– Projeto de lei que dispõe sobre o zoneamento ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul;

– Projeto de lei que disciplina o Fundo Penitenciário e institui os Fundos Penitenciários Rotativos Regionais do Estado do Rio Grande do Sul;

– Projeto de lei que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Sul (URSB Sul); a Unidade Regional de Saneamento Básico Nordeste (URSB Nordeste); e a Unidade Regional de Saneamento Básico Noroeste e Litoral Norte (URSB Noroeste e Litoral Norte);

– Projeto de lei que recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico;

– Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública, sob a forma de sociedade de propósito específico, denominada Portos RS, extingue a autarquia Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG);

– Projeto de lei que autoriza o Daer (Departamento de Autônomo de Estradas de Rodagem) a transferir ao município de Bento Gonçalves a titularidade do acesso estadual 444ERS9020 à Suvalan, e de segmento da rodovia ERS-444;

– Projeto de lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Três de Maio a titularidade de segmento da rodovia VRS-838;

– Projeto de lei que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir ao município de Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia ERS-591.

FONTE: https://www.osul.com.br/governo-gaucho-protocola-projeto-de-reajuste-do-piso-regional/

Publicado em: 16/07/21