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Subsídios do Brasil à tecnologia condenados na OMC rendem isenções de R$ 55,7 bi em 9 anos

O setor de tecnologia no Brasil recebe incentivos de quatro dos sete programas de subsídios condenados pela Organização Mundial do Comércio. E a OMC deu 90 dias para o Governo Federal encerrar todos eles.

Empresas que fabricam semicondutores, computadores e equipamentos de automação industrial deixaram de pagar R$ 55,7 bilhões em impostos, ao longo de nove anos.

A cifra foi compilada pelo G1 com base em informações do Ministério das Comunicações, Tecnologia, Inovações e Ciências (MCTIC) e da Receita Federal para os programas:

  • Lei de Informática;
  • PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays);
  • PATVD (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital);
  • Programa de Inclusão Digital.

Na avaliação da OMC, os programas contrariam o tratado de 1994, que regula o comércio internacional e zela por condições razoáveis de competição.

A condenação é uma resposta às reclamações feitas por União Europeia e Japão. Envolve ainda subsídios à indústria automobilística e a empresas exportadoras. O governo diz que vai recorrer.

Os programas da área de tecnologia concedem isenção de impostos em troca de contrapartidas, como o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), criação de produtos no Brasil e uso de componentes locais.

A possibilidade de ter que voltar a pagar os impostos preocupa a indústria. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) vê com preocupação a condenação aos incentivos.

“Trata-se de um problema grave, que desperta grande preocupação do setor industrial, por isso estamos estudando melhorias na política industrial que atendam às exigências mundiais sem comprometer os investimentos realizados no Brasil”, afirma o presidente da Abinee, Humberto Barbato, em nota.

O Programa de Apoio e o Programa a Semicondutores e Displays de Inclusão Digital já foram extintos, mas os outros dois ainda estão em vigor. A previsão é que a concessão de isenções neste ano seja de R$ 277 milhões para o PADIS e de R$ 5,4 bilhões para a Lei de Informática.

Essa lei é a mais antiga: funciona desde 1991. Entre 2006 e 2014 (último dado disponível), o valor de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que o governo deixou de arrecadar por conta desse incentivo chegou a R$ 33,1 bilhões.

Em nove anos, os outros três programas concederam R$ 22,6 bilhões em benefícios fiscais.

A estimativa para 2015 e 2017, ainda sem os dados finais, é que o desconto da Lei de Informática seja de R$ 15,5 bilhões.

Considerando os quatro programas, a projeção é que a cifra chegue a R$ 21,3 bilhões. E a isenção é apenas uma das vantagens.

 

Veja os principais pontos do Inovar questionados na OMC:

Benefício ao conteúdo local

Para a OMC, os aparelhos feitos no Brasil ganham vantagem sobre os importados em várias etapas de sua fabricação.

Uma das contrapartidas impostas pelos programas para que as fabricantes recebam o desconto tributário é usar determinada quantidade de componentes locais na montagem de seus produtos. A exigência fazia parte do Programa de Apoio e é cobrada pela Lei de Informática.

Existem cadeias produtivas beneficiadas duas vezes. É o caso das empresas beneficiadas com o Programa de Apoio. As vendas de produtos, assim como a importações de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, não pagam PIS/Cofins e Imposto sobre os Produtos Industrializados.

Essa facilidade explica o que a OMC classificou como “menor carga administrativa”, que pesa mais sobre importados.

As empresas que aderem aos programas de incentivo têm vantagem na contratação pela administração federal e usufruem de linhas especiais de financiamento do BNDES para comprar produtos.

O cálculo da quantia a ser investida em pesquisa e desenvolvimento é outra reclamação. As empresas se comprometem a investir nessa área 5% do valor que deixam de recolher com tributos.

Subsídios ilegais

O abatimento de tributos ou a suspensão deles é classificado como subsídio ilegal pela OMC.

A Lei de Informática dá isenção ou redução de IPI a bens de informática ou de automação industrial. Em 2014, 510 empresas eram beneficiadas.

Entre 2006 e 2014, a venda no varejo de computadores, tablets, modems, roteadores e smartphones era isentada de recolher PIS/Cofins, graças ao Programa de Inclusão Digital.

Nesse período, os cofres públicos deixaram de recolher R$ 22,2 bilhões por isso. Para 2015, último ano em que o desconto foi liberado, a projeção é de R$ 5 bilhões.

Mais fábricas no Brasil

Um dos efeitos das políticas foi a instalação de fábricas no país. O expoente desse movimento é a Foxconn, maior fabricante de eletrônicos do mundo que faz desde o iPhone, da Apple, até dispositivos da Dell, HP e Intel.

A empresa de Taiwan tem seis fábricas no Brasil: três em Jundiaí (SP), duas em Manaus (AM) e uma em Santa Rita do Sapucaí (MG).

Outra consequência do cenário favorável à produção local foi o Brasil se tornar um dos maiores produtores e consumidores de tecnologia.

Entre 2011 e 2015, o país chegou a ser o terceiro maior mercado de computadores e o quarto de celular. Atualmente, é 10º em PCs e sexto para aparelhos móveis.







Foto e link total de:http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/subsidios-do-brasil-a-tecnologia-condenados-na-omc-rendem-isencoes-de-r-557-bi-em-9-anos.ghtml

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